Publicado em: 28 de maio de 2020

Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, o projeto para prestar um auxílio bilionário para socorrer Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia no início da madrugada dessa quinta-feira (28).

O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. As alterações agora retornam para uma nova análise dos parlamentares.

A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, “inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020”. Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.

Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Fonte: Direto da Redação com informações da Agência Estado

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