Publicado em: 24 de maio de 2020

Defensorias recorrem ao STF para soltura de presas grávidas e lactantes na pandemia

Ao menos defensorias públicas de 16 estados, entre eles o Maranhão, impetraram habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), requerendo, liminarmente, a concessão de soltura imediata de todas as mulheres presas gestantes, puérperas e lactantes (mães de crianças de até dois anos de idade) durante a pandemia do novo coronavírus.

A argumentação dos órgãos é a possibilidade de contaminação de uma mulher pela Covid-19 durante a amamentação, o que pode levar a complicações que a afaste momentaneamente da criança. O documento destaca ainda que as mulheres presas têm apenas seis meses de convivência com seus filhos antes de terem o vínculo interrompido de forma abrupta.

O habeas corpus pede a garantia a liberdade provisória ou prisão domiciliar a todas aquelas que estão presas preventivamente e prisão domiciliar ou regime aberto domiciliar as que já estejam cumprindo pena por decisões condenatórias transitadas em julgado ou não.

Fonte: Direto da Redação

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