Publicado em: 19 de maio de 2020

Assembleia Legislativa aprova proposta que proíbe o corte de serviços essenciais no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em sessão por videoconferência, o projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) que trata de medidas de proteção aos maranhenses durante a pandemia do novo coronavírus. Se sancionado e se tornar lei, ficará proibido no estado o corte no fornecimento de água, energia e gás.

Ainda de acordo com a proposta, fica vedado o aumento de preço de produtos e serviços; fica suspensa a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e também, a incidência de multa e juros por atraso no pagamento das faturas de serviços públicos.

“Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, ocasionado por essa pandemia da Covid-19. Esse projeto irá proporcionar mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos consumidores de serviços públicos essenciais”, disse Adriano Sarney.

O projeto foi aprovado e segue para sanção do governador. As medidas deverão durar até que se finde essa situação atual na saúde pública.

Fonte: Direto da Redação com informações da Assembleia Legislativa

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