Publicado em: 8 de novembro de 2019

CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

A resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico.

A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças.

A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.

Fonte: Direto da Redação com informações do CNJ

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