Publicado em: 9 de outubro de 2019

Armas de agressor de violência doméstica terão que ser apreendidas

Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que prevê apreensão de armas de fogo em casos de violência doméstica. A norma faz parte de dois projetos sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro que modificam a Lei Maria da Penha e ampliam proteção à mulher em situações neste tipo de risco.

O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.

A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência.

A cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Fonte: Direto da Redação com informações do Gauchazh

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