Publicado em: 13 de agosto de 2019

Receita Federal pode virar agência independente

O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de “blindar” o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores.

Ao mesmo tempo, a medida é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de abrir espaço para que pessoas de fora da carreira possam integrar a direção. O discurso oficial será de que é preciso “oxigenar” o órgão.

O diagnóstico no governo é de que o Fisco hoje é um organismo fechado e corporativista. Os auditores, porém, veem nessa abertura risco para o trabalho de investigação do órgão. As principais reclamações contra a Receita têm como pano de fundo vazamentos de informações de contribuintes, acesso a dados de autoridades e embate entre os Poderes.

Do ponto de vista administrativo, a transformação da Receita em autarquia garantiria mais liberdade de gestão ao órgão, que hoje é refém dos contingenciamentos. Neste ano, a direção do Fisco prevê o “desligamento” de vários sistemas caso não haja a liberação de R$ 300 mil.

Fonte: Direto da Redação com informações da Agência Estado

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