Publicado em: 31 de julho de 2019

Discriminação contra pessoa com autismo poderá ter disque-denúncia

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, existem mais de 2 milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para crianças e adolescentes, a dificuldade de inserção social e do próprio relacionamento com outros pessoas são os maiores obstáculos enfrentados. Além disso, muitos precisam lidar com o preconceito de instituições de ensino que criam empecilhos para acolher esses estudantes.

Quando adultos, autistas têm dificuldades para conseguir emprego se relacionarem socialmente e sofrem com a falta de acessibilidade em espaços públicos e coletivos. A criação de um disque-denúncia para relato de casos de discriminação está se concretizando na Câmara dos Deputados e tramita em caráter de urgência.

“Esse tipo de ferramenta tem se revelado eficaz ao longo do tempo, mas é importante que a ação seja conjunta: que os atingidos realizem as denúncias, busquem apoio junto ao Ministério Público, e que o Estado não fique inerte frente às denúncias de atos discriminatórios”, afirma a advogada Erika Xavier.

O que poderá ser denunciado

Impedimento na contratação de planos de saúde ou cobertura negada e a discriminação de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho são algumas das ações que poderão ser denunciadas.

Para escolas que recusarem a matrícula de estudantes com TEA, a Lei 12.764 já prevê multa de três a 20 salários mínimos contra a gestão.

No Brasil, além da Política Nacional, os pacientes são amparados pela Lei 13.146/2015, conhecida como ‘Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência’.

Fonte: Direto da Redação com informações da Agência Estado

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