Publicado em: 12 de junho de 2019

Estados têm exigências para apoiar reforma da Previdência

Pressionados a angariar votos favoráveis à reforma da Previdência, sob pena de exclusão dos Estados da proposta, 25 governadores condicionaram o apoio à proposta à exclusão de quatro pontos e à modificação de outros dois itens do texto encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso.

Entre as reivindicações estão a retirada dos pontos que alteram regras do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC) e da aposentadoria rural.

Também deve ficar de fora do relatório o trecho da proposta que permite que regras da Previdência, como o reajuste dos benefícios, sejam alteradas por lei complementar (a chamada desconstitucionalização) e a criação do regime de capitalização, segundo o qual novos trabalhadores contribuirão para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.

A reunião deixou uma impressão favorável entre os governadores sobre as chances de apoio do relator e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à manutenção dos Estados na reforma, apesar da resistência de parlamentares que não querem assumir o desgaste político no lugar de governadores e deputados estaduais.

“Tivemos avanços, conseguimos retirar o bode da sala. Pela primeira vez, houve a disposição firme de se retirar do relatório as alterações nas regras do BPC, as mudanças para aposentadorias rurais, o sistema de capitalização e a desconstitucionalização de parâmetros da Previdência”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília.

Outros governadores do Nordeste, que preferem falar em condição de anonimato, calculam que podem convencer ao menos dois terços de suas bancadas a votar a favor da reforma. O governo precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação para que a reforma seja aprovada.

No caso dos militares, os Estados reclamam que a vinculação das regras dos policiais às das Forças Armadas resultará numa cobrança de alíquota previdenciária sobre os salários dos militares menor que a atual.

Além dos governadores, participaram da reunião Maia, o relator, Moreira, e o presidente da Comissão Especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM).

Fonte: Direto da Redação com informações da Agência Estado

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