Publicado em: 29 de maio de 2019

Senado aprova redução no número de ministérios de 29 para 22

O Senado Federal aprovou na noite dessa terça-feira (28), com 70 votos favoráveis e 4 contrários, o texto-base da MP 870, que trata da reforma administrativa e estabelece a redução do número de ministérios de 29 para 22.

Após a aprovação do texto principal, os senadores decidiram manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério da Economia e confirmou a retirada do órgão das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Como o texto aprovado na Câmara dos Deputados determinou que o Coaf deve ser mantido no Ministério da Economia, qualquer mudança deveria ser novamente analisada pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

Bolsonaro enviou uma carta de apelo ao Senado em defesa da aprovação da reforma administrativa do modo como ela chegou à Casa Legislativa para evitar que a MP voltasse à Câmara e perdesse a validade na próxima segunda-feira (3).

Outros pontos da MP

Além da transferência do Coaf para o Ministério da Economia, o texto aprovado:

  • Reduz de 29 para 22 ministérios, sem recriar as pastas de Integração Nacional e Cidades.
  • Não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita Federal.
  • Transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça.
  • Deixa, sob a alçada da Funai, a demarcação de terras indígenas, atualmente vinculada ao Ministério da Agricultura.

Fonte: Direto da Redação com informações da Agência Estado

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